Despesas com Pesquisas e Desenvolvimento: Procedimentos de Reconhecimento e Contabilização

Despesas com Pesquisas e Desenvolvimento

Procedimentos de Reconhecimento e Contabilização

 

Os apontamentos que se seguem têm como propósito esclarecer um pouco mais, sem exaurir a matéria, a forma de reconhecimento e contabilização com observância das normas contábeis internacionais, das aplicações de recursos efetuados em pesquisas e desenvolvimento de produtos e sua classificação contábil.

 

Definição de Pesquisa e Desenvolvimento.

Pesquisa é o processo de estudo planejado e realizado com a expectativa de adquirir novo conhecimento técnico e científico em determinada área ou produto.

São exemplos de atividades de pesquisa:

     a) Atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento; 

b) Busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de pesquisa ou outros conhecimentos;

c) Busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços; e

d) Formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou aperfeiçoados.

Desenvolvimento é a aplicação da pesquisa realizada e conhecimento adquirido, visando um novo produto (um processo, um sistema, um equipamento, etc.) ou o aprimoramento de um produto já existente, para depois de concluído fabricá-lo ou para uso próprio.

São exemplos de atividades de desenvolvimento:

     a) Projeto, construção e teste de protótipos e modelos pré-produção ou pré-utilização;

     b) Projeto de ferramentas, gabaritos, moldes e matrizes que envolvam nova tecnologia;

c) Projeto, construção e operação de fábrica-piloto, desde que já não esteja em escala economicamente viável para produção comercial; e

d) Projeto, construção e teste da alternativa escolhida de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas e serviços novos ou aperfeiçoados.

 

Ativo Intangível.

As aplicações de recursos em pesquisa e desenvolvimento podem gerar um Ativo Intangível. É um ativo não monetário identificável sem substância física, capaz de gerar benefícios econômicos futuros.

Daí a necessidade do correto registro dos dispêndios havidos, com observância do Pronunciamento Técnico CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) nº 04 que trata do ativo intangível.

 

Apontamentos: Pronunciamento Técnico CPC nº 04 (R1) – ATIVO INTANGÍVEL

O Ativo Intangível normalmente inclui os seguintes custos:

·         Salários, encargos e outros custos de pessoal alocados a tais atividades;

·         Materiais e serviços consumidos;

·         Depreciação de equipamentos e instalações utilizadas nas pesquisas;

·         Gastos gerais, apropriados a essas atividades, como, por exemplo, a amortização de patentes e licenças.

Visando contribuir para o processo decisório e saber se o gasto deve ser contabilizado como despesa ou como ativo intangível, é necessário evidenciar: 

ü  A política contábil a ser adotada deve contemplar os princípios contábeis, como o regime de competência e prudência. 

ü  Os gastos com pesquisa e desenvolvimento podem ser capitalizados, se forem satisfeitos os seguintes critérios:

a) O produto ou processo é claramente definido e os custos atribuíveis podem ser identificados separada e claramente;

b) A viabilidade técnica do produto ou processo está demonstrada;

c) Há clara indicação do mercado futuro para o produto ou processo ou, se destinar-se a uso interno, em vez de venda, sua utilidade à empresa pode ser demonstrada;

d) A empresa tenha indicado sua intenção de produzir e vender, ou usar, o produto ou processo.

Para ser reconhecido como um Ativo Intangível, é necessário que:

ü  For provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da empresa; e

ü  O custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

Despesas anteriores não reconhecidos como Ativo Intangível:

ü  Reconhecidas inicialmente como despesa, estas não devem ser reconhecidos como parte do custo de ativo intangível em data subsequente.

 
VIDA ÚTIL de um Ativo Intangível.  A empresa deve avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida.

a) Se definida, a duração ou volume de produção ou unidades semelhantes que formam essa vida útil;

b) Se indefinida, quando o ativo intangível não existir um limite previsível para o período durante o qual o ativo deverá gerar fluxos de caixa líquidos positivos para a empresa. 

Fatores que devem ser considerados na determinação da vida útil de ativo intangível, entre outros:

a) A utilização prevista de um ativo pela empresa e se o ativo pode ser gerenciado eficientemente por outra equipe de administração;

b) Os ciclos de vida típicos dos produtos do ativo e as informações públicas sobre estimativas de vida útil de ativos semelhantes, utilizados de maneira semelhante;

     c) Obsolescência técnica, tecnológica, comercial ou de outro tipo;

d) A estabilidade do setor em que o ativo opera e as mudanças na demanda de mercado para produtos ou serviços gerados pelo ativo;

     e) Medidas esperadas da concorrência ou de potenciais concorrentes;

f) O nível dos gastos de manutenção requerido para obter os benefícios econômicos futuros do ativo e a capacidade e a intenção da empresa para atingir tal nível;

g) O período de controle sobre o ativo e os limites legais ou similares para a sua utilização, tais como datas de vencimento dos arrendamentos/locações relacionados; e

     h) Se a vida útil do ativo depende da vida útil de outros ativos da empresa.

 

AMORTIZAÇÃO de Ativo intangível.
Ativo Intangível com vida útil definida. Período e método de amortização.

a) O valor amortizável de ativo intangível com vida útil definida deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada. 

b) A amortização deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, ou seja, quando se encontrar no local e nas condições necessários para que possa funcionar da maneira pretendida pela administração. 

c) A amortização deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda ou incluído em um grupo de ativos classificado como mantido para venda.

 

Ativo intangível com vida útil indefinida.

     a) Ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

b) De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a empresa deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida, comparando o seu valor recuperável com o seu valor contábil:

          i) anualmente; e

          ii) sempre que existam indícios de que o ativo intangível pode ter perdido valor.

 

Contabilização das Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento.

Os gastos feitos com pesquisas e desenvolvimento de produtos devem observar o regime de competência e de prudência devendo ser reconhecidos como despesa quando incorridos, conforme segue:
 

ATENÇÃO – Decisão Gerencial. Aqui deverá haver um processo de decisão por parte da gerência administrativa da empresa (Contador e Gerência Administrativa e/ou Engenharia de Produto/Produção), para definir a forma de reconhecimento desses gastos com base nos princípios contábeis e normas fiscais.

 

Classificação no ATIVO INTANGÍVEL. Se o projeto de pesquisa e desenvolvimento gerar benefícios econômicos futuros e originar um ativo não monetário - sem substância física, devemos contabilizar seus custos:

     D – ANC, Ativo Intangível, conta: Projeto Processo Novo

     C – PC, Obrigações Diversas, e/ou

     C – AC, Disponibilidades, Bancos c/Movimento

(Salários, encargos sociais, materiais, depreciação e outros custos, por exemplo)

 

Classificação em DESPESAS. Ocorrendo pesquisa ou desenvolvimento de produto ou aprimoramento de produto que não agregue mais valor gerando um ativo monetário (um novo produto, peça ou material), os gastos efetuados devem ser registrados diretamente em despesas em conta específica, contabilizando seus custos:

     D – DRE, Despesas de Produção, conta: Projeto Produto AB Inovador

     C – PC, Obrigações Diversas, e/ou

     C – AC, Disponibilidades, Bancos c/Movimento

(Salários, encargos sociais, materiais, depreciação e outros custos, por exemplo)

Aplicando as orientações do CPC nº 04, devemos criar uma conta própria/específica seja no Ativo Intangível ou no DRE – Demonstração do Resultado do Exercício para cada novo projeto, fazendo as apropriações mensais dos gastos efetuados quando necessários.

 

IMPOSTO DE RENDA – Livro LALUR. Fiscalmente é necessário observar os critérios fiscais vigentes em 31/12/2007, assim sendo, entendo que é preciso controlar no livro LALUR os gastos efetuados até a conclusão do projeto para a “adição” ao Lucro Real e sua apropriação e nas “exclusões” do Lucro Real no prazo da sua amortização. Se a empresa é tributação pelo critério do Lucro Presumido, não é necessário este controle.

 

CONTABILIDADE DE CUSTOS. Gerar planilha específica cada projeto dos gastos feitos até sua conclusão (valores extraídos da contabilidade) independentemente da forma de sua classificação contábil, com o propósito de controle e apropriação ao custo do produto, bem como considerar o valor amortizado na formação do custo do desse produto bem como na formação do preço de venda.

 

Fonte: Pronunciamento CPC nº 04 - Ativo Intangível.