quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Imposto de Renda Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Exercício 2011

PESSOAS FÍSICAS - Declaração de Ajuste Anual
Exercício 2011 – Ano-calendário 2010


A Receita Federal editou a IN-RFB nº 1.095 de 10/12/2010 - DOU-13/12/2010 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de IR PF do Exercício 2011, Ano-calendário 2010.


Informações básicas


01) Da obrigatoriedade de apresentação.
a) Devem apresentar a Declaração de Ajuste Anual todas as Pessoas Físicas residentes no Brasil, referente ao Exercício 2011 – Ano-calendário 2010:

        I - Recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 22.487,25.
II - Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma for superior a R$ 40.000,00.
III - Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de IR, ou realizou operações em bolsas de valores e assemelhados.
IV - Relativo à atividade rural:
         Obteve receita bruta superior a R$ 112.436,25;
         Pretenda compensar prejuízos, inclusive de anos-calendários anteriores.
V – Teve, em 31/12/2010, a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00.
VI) Passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31/12/2010.
VII - Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da data do contrato de venda.

        b) Limites de dedução na Declaração de Ajuste Anual, modelo declaração completa:
                I – Por dependente R$ 1.808,28
                II – Educação – limite individual R$ 2.830,84
                III – Despesas com saúde: sem limite.


02) Fica dispensado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual.
a) Quando os bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privados não exceda R$ 300.000,00.

b) Caso conste como dependente em outra declaração, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

c) A Pessoa Física, mesmo desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual.


03) Da opção pelo desconto simplificado.
a) A opção implica na substituição das deduções (com dependentes, saúde, escola, pensão alimentícia) previstas, até 20% dos valores dos rendimentos tributáveis na declaração.

        b) O desconto simplificado está limitado a R$ 13.317,09.

c) É vedada a opção pelo desconto simplificado a Pessoa Física que pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

d) O valor do desconto simplificado será considerado como rendimento consumido, portanto não justifica variação patrimonial.


04) Do prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual.
a) O prazo de apresentação é de 01/03/2011 até 29/04/2011 e sua apresentação é através do programa Receitanet da RFB.

b) A declaração ainda pode ser entregue, no mesmo prazo, em disquete nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal.

c) A partir do Exercício 2011, Ano-calendário 2010, a Declaração de Ajuste anual somente poderá ser elaborada mediante o Programa Gerador da RFB. Desta forma a Declaração de Ajuste Anual não pode mais, ser entregue em papel à RFB.


05) Multa por atraso na entrega.
a) A multa é 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o Imposto Devido na declaração e limitado a 20% desse mesmo imposto devido.

        b) A multa mínima é de R$ 165,74, independente de haver imposto devido ou não.


06) Bens e direitos, bem como dívidas e ônus reais dispensados de declarar.
        a) Bens e direitos dispensados de declarar:
            I – Saldos de contas bancárias inferiores a R$ 140,00
II – Bens móveis e direitos, exceto veículos, embarcações e aeronaves, cujo valor unitário seja inferior a R$ 5.000,00.
III – Conjunto de ações ou quotas de uma mesma empresa, cujo valor de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00.

b) Dívidas e ônus reais do contribuinte e de seus dependentes cujo valor em 31/12/2010 seja igual ou inferior a R$ 5.000,00.


07) Do pagamento do Imposto de Renda.
a) O IR pode ser pago em até 08 parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ser inferior a R$ 50,00; o imposto inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única.

b) A 1ª quota ou quota única deve ser paga até 29/04/2011; as demais quotas são acrescidas de juros SELIC mais 1% no mês do pagamento.

c) O pagamento do imposto pode ser feito através de débito automático com opção na Declaração de Ajuste Anual.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Comprometimento e Motivação da Equipe: Satisfação dos Funcionários com Melhores Resultados

Comprometimento e Motivação da Equipe:
Satisfação dos Funcionários com Melhores Resultados

Segue abaixo o artigo divulgado pelo Boletim Semanal RH.com.br que enfatiza a importância da satisfação dos funcionários na empresa, objetivando o comprometimento e motivação da sua equipe, que são a base do sucesso do negócio.


“10 Ótimas Razões para Mensurar a Satisfação Interna

Não existe algo mais arriscado para um Dirigente organizacional do que desconhecer a realidade que está além das janelas e da porta do seu confortável escritório.

Para muitos, as suas empresas são restritas às salas onde ocorrem as longas e exaustivas reuniões estratégicas e às conversas que podem gerar novos contratos. Contudo, para que as ações aconteçam e os acordos sejam cumpridos é indispensável que a empresa conte com o comprometimento dos profissionais dos mais variados níveis.

Isso, por outro lado, só ocorre quando a Alta Direção reconhece que sua companhia é formada por pessoas que podem ou não estarem motivadas. Por isso, mensurar a satisfação interna é algo que não deve ser relegado a um segundo plano ou lembrado apenas quando o barco está preste a afundar.

A seguir, confira boas 10 razões para se mensurar a satisfação interna.

1 - Atração e retenção de talentos. Esse é um dos primeiros fatores para que a empresa realize, periodicamente, a mensuração de satisfação interna. Afinal, quem gostaria de ingressar ou permanecer em uma equipe, onde a grande maioria dos profissionais está estressada, apresenta péssimo humor e só fala "mal" de tudo e de todos?

2 - Vale lembrar que pela realização de uma pesquisa de clima, por exemplo, a organização tem a chance de identificar quais os fatores que promovem o esfacelamento das equipes, principalmente, aqueles que são agentes causadores de conflitos.

3 - Quando a empresa promove uma pesquisa de clima organizacional e usa essa ferramenta de forma adequada, inclusive, utilizando seus resultados para promover mudanças positivas, os profissionais sentem-se valorizados. Afinal, eles foram ouvidos e suas opiniões são importantes para a organização. Quando isso ocorre, o colaborador percebe que ele não está ali por acaso, mas que sua atividade é valiosa para o negócio.

4 - Através da mensuração do clima interno é possível identificar os pontos fortes, os que precisam ser trabalhados e até os que necessitam ser substituídos com de imediato. Além da economia de "cifras" para a companhia, os profissionais são poupados de situações desgastantes e a obtenção ou a superação de resultados torna-se mais focada.

5 - Uma vez identificado os pontos fracos e os que precisam ser substituídos, a empresa tem a chance de investir em ações eficazes, que gerem resultados mais significativos e, em alguns casos, em um tempo menor do que o esperado. E todos sabem que otimizar tempo no dia a dia corporativo, é um diferencial para ações estratégicas.

6 - Ao se preocupar como está o clima interno, a companhia abre as portas para ficar mais próxima dos funcionários. Quando isso ocorre, as chances de fazer com que os profissionais vistam a camisa da empresa tornam-se maiores e o comprometimento torna-se uma consequência natural.

7 - Muitas vezes, as organizações oferecem salários atraentes, benefícios diferenciados, mas perdem profissionais para a concorrência. A questão sempre surge: Por que isso acontece com frequência? A resposta para essa indagação pode ser encontrada, quando a companhia preocupa-se com os percentuais de satisfação interna.

8 - A mensuração do clima interno traz outro benefício significativo para a empresa: se em uma pesquisa abre espaço para questões abertas, onde os profissionais podem apresentar sugestões, ideias, informações, é possível que surja algum fator ou um diferencial que faça a organização otimizar processos e reduzir custos.

9 - Ao avaliar o clima interno, a empresa tem a chance de identificar quais os gestores que são condizentes com seus valores corporativos e quais os pseudolíderes que só exercem o autoritarismo e contribuem para o aumento dos percentuais de turnover.

10 - A empresa que conhece o clima que em vivem seus colaboradores, também é capaz de identificar onde e como investir no talento dos profissionais, inclusive no que se refere ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida no trabalho. Isso porque ao ser ouvido, o colaborador revela quais seus sonhos pessoais e profissionais que o farão permanecer ou procurar novos desafios.”

Fonte: Boletim Semanal RH.com.br – Edição nº 537 de 30/11/2010, por Patrícia Bispo

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

PME Contabilidade e as Normas Contábeis - Apontamentos Parte 3

PME Contabilidade e as Normas Contábeis
Res. CFC nº 1.255/2009 (NBC T 19.41), Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009

A Nova Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas
Apontamentos – Parte 3


Demonstrações Contábeis
Adequação ao pronunciamento “Contabilidade para PME”


01) A empresa que tiver suas Demonstrações Contábeis em “conformidade total” com a Res. nº 1.255 deve fazer uma declaração explícita e sem reservas nas Notas Explicativas dessa conformidade; em não sendo, não deve haver esta declaração.


02) A empresa deve apresentar um conjunto completo de Demonstrações Contábeis, com informação comparativa, pelo menos anualmente.


03) Conjunto completo de Demonstrações Contábeis para o período:
        . Balanço Patrimonial
        . Demonstração do Resultado do Exercício
        . Demonstração do Resultado Abrangente (*)
        . Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
        . Demonstração dos Fluxos de Caixa
        . Notas Explicativas

        (*) A demonstração do Resultado Abrangente pode ser apresentada em quadro próprio ou dentro do quadro das mutações do patrimônio líquido.

         Se as únicas alterações do patrimônio líquido derivarem do resultado, correção de erros de exercícios anteriores e de mudanças de políticas contábeis do período, a entidade pode apresentar somente uma Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados no lugar da Demonstração do Resultado Abrangente e das Mutações do Patrimônio Líquido.


04) Para elaboração das demonstrações contábeis devemos ter em mente que o tratamento contábil é idêntico tanto nas PME como nas grandes empresas ou companhias abertas relativo à:
        . Estrutura conceitual da contabilidade;
        . Disponibilidades, contas a receber, estoques, despesas antecipadas e outros ativos        especiais;
        . Ativo diferido (manter apenas até sua total amortização – não existe nas normas IFSB);
        . Fornecedores, instituições financeiras, tributos a pagar, provisões, ativos e passivos    contingentes;
        . Concessões;
        . Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão;
        . Transações entre partes relacionadas, se houver.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

PME Contabilidade e as Normas Contábeis - Apontamentos Parte 2

PME Contabilidade e as Normas Contábeis
Res. CFC nº 1.255/2009 (NBC T 19.41), Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009


A Nova Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas
Apontamentos – Parte 2 (Res. nº 1.255/2009)


Conceitos e Princípios Gerais
Características Qualitativas de Informação em Demonstrações Contábeis:


        . Compreensibilidade. A informação deve ser apresentada compreensível aos usuários.

        . Relevância. A informação deve ser relevante para tomada de decisão.

        . Materialidade. A informação é material e relevante – se sua omissão ou erro puder influenciar as decisões econômicas dos usuários.

        . Confiabilidade. A informação deve ser confiável livre de desvio substancial ou viés.

        . Primazia da essência sobre a forma. As transações e eventos devem ser contabilizados e apresentados de acordo com a sua essência e não meramente sob sua forma legal.

        . Prudência. É a inclusão de certo grau de preocupação no exercício dos julgamentos   necessários às estimativas para que ativos e receitas não sejam superestimados e passivos ou despesas sejam subestimados.

        . Integralidade. A informação deve ser completa, dentro dos limites da materialidade e custos.

        . Comparabilidade. Os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis ao longo do tempo a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho.

        . Tempestividade. Para ser relevante, a informação contábil deve ser capaz de influenciar as decisões econômicas dos usuários.

        . Equilíbrio entre custo e benefício. Os benefícios derivados da informação devem exceder o custo de produzi-la.

        . Balanço patrimonial. É a relação dos seus ativos, passivos e patrimônio líquido em uma       determinada data, apresentado como a demonstração patrimonial e financeira.

        . Desempenho/resultado. Desempenho é a relação entre receitas e despesas durante um        exercício ou período.

        . Reconhecimento de ativo, passivo, receita e despesa. É o processo que consiste em       incorporação na demonstração contábil de um item que traga algum benefício econômico futuro para a entidade e que tinha um custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis.

        . Probabilidade de benefícios econômicos futuros. É usado no primeiro critério de reconhecimento para se referir ao grau de incerteza que os futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão de ou para a entidade.

        . Confiabilidade da mensuração. O segundo critério para reconhecimento de um item é que ele possua um custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis.

        . Regime de competência. A entidade deve elaborar suas demonstrações contábeis, exceto informações de fluxo de caixa, usando o regime contábil de competência. Os itens são reconhecidos desta forma quando satisfazem as definições e critérios de reconhecimento para esses itens.

        . Reconhecimento das demonstrações contábeis.
           Ativo – A entidade deve reconhecer um ativo patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão e que seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis. Não devem ser reconhecidos ativos contingentes exceto se for praticamente certo o seu recebimento, quando deve ser apropriado.

           Passivo – Deve reconhecer quando tem uma obrigação no final do período contábil corrente como resultado de evento passado; seja provável que entidade transfira recursos que representem benefícios econômicos para a liquidação dessa obrigação; e o valor econômico possa ser mensurado com confiabilidade.
       
           Receita - O reconhecimento de receita resulta diretamente do reconhecimento e mensuração de ativos e passivos.

           Despesa - O reconhecimento de despesas resulta diretamente do reconhecimento e mensuração de ativos e passivos.

        . Resultado e resultado abrangente. O resultado abrangente total é a diferença aritmética entre todas as receitas e todas as despesas; Assim, o resultado abrangente total é     a soma do Resultado com os Outros Resultados Abrangentes.

        . Mensuração no reconhecimento inicial. A entidade deve avaliar ativos e passivos ao      custo histórico a não ser que este Pronunciamento exija a avaliação inicial sobre outra base, tal como valor justo.

        . Mensuração dos ativos e passivos financeiros e não financeiros.
           Ativos e passivos financeiros básicos – Devem ser mensurados conforme definido nos Instrumentos Financeiros Básicos, ao custo amortizado deduzido de perda por redução ao valor recuperável ou cujo valor justo possa ser mensurado de modo confiável, que são avaliadas a valor justo com as variações do valor justo reconhecidas no resultado.

           Ativos não financeiros – A maioria dos ativos não financeiros que a entidade reconhece ao custo histórico são, subsequentemente, avaliados sobre outras formas de mensuração (ex.: ativo imobilizado pelo menor valor entre o custo depreciado e o seu valor recuperável;    estoques  pelo menor valor entre o seu custo e o preço de venda estimado menos despesas para completar a produção e vender;  ativos em uso ou mantidos para venda reconhece a perda por redução ao valor recuperável.

           Passivos não financeiros – A maioria dos passivos não financeiros é mensurada pela melhor estimativa da quantia que seria necessária para liquidar a obrigação na data das demonstrações contábeis.

        . Não compensação de saldos (líquido de provisões – por exemplo).  A entidade não deve compensar ativos e passivos, ou receitas e despesas, a não ser que seja exigido ou permitido por este Pronunciamento (Res. 1.255/2009).

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

PME Contabilidade e as Normas Contábeis - Apontamentos Parte 1

PME Contabilidade e as Normas Contábeis
Res. CPC nº 1.255/2009 (NBC T 19.41), Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009


A Nova Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas
Apontamentos – Parte 1


A partir do Ano-calendário de 2010 é obrigatória a adoção das novas normas contábeis estabelecidas através da Res. nº 1.255/2009 do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis).


Pequenas e Médias Empresas - PME. Definição.
        As PME são empresas que não tem obrigação pública da prestação de contas, bem como elaboram as Demonstrações Contábeis para usuários internos (para a Administração) e externos (sócios não envolvidos na administração do negócio, credores potenciais existentes e instituições financeiras e outros).

        São consideradas PME as empresas cujo Ativo Total seja inferior a R$ 240.000.000,00 ou Receita Bruta anual inferior a R$ 300.000.000,00 e que não sejam Sociedades Anônimas de Capital Aberto, nem sociedades reguladas pelo Banco Central, pela SUSEP ou por outro órgão regulador com poder legal para tanto.

        O objetivo das Demonstrações Contábeis das PME é oferecer informações sobre a posição financeira e econômica (Balanço Patrimonial), o desempenho (Demonstração do Resultado do Exercício e o Resultado Abrangente) e o Fluxo de Caixa dessas empresas, para tomada de decisão e gerenciamento do negócio pelos Administradores e demonstrar a responsabilidade da administração pelos recursos confiados a ela.


Balanço Patrimonial.
        O Balanço Patrimonial apresenta o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido da empresa em uma data específica – o final do período contábil.

        O Balanço Patrimonial deve incluir, no mínimo, as seguintes contas que apresentam valores:

(a)    Caixa e equivalentes de caixa;
(b)   Contas a receber e outros recebíveis;
(c)    Ativos financeiros (exceto os mencionados nos itens (a), (b), (j) e (k));
(d)   Estoques;
(e)    Ativo imobilizado;
(f)     Propriedade para investimento, mensurada pelo valor justo por meio do resultado;
(g)    Ativos intangíveis;
(h)   Ativos biológicos, mensurados pelo custo menos depreciação acumulada e perdas por desvalorização;
(i)     Ativos biológicos, mensurados pelo valor justo por meio do resultado;
(j)     Investimentos em coligadas. No caso do balanço individual ou separado, também os investimentos em controladas;
(k)    Investimentos em empreendimentos controlados em conjunto (joint-ventures);
(l)     Fornecedores e outras contas a pagar;
(m) Passivos financeiros (exceto os mencionados nos itens (l) e (p));
(n)   Passivos e ativos relativos a tributos correntes;
(o)   Tributos diferidos ativos e passivos (devem sempre ser classificados como não circulantes);
(p)   Provisões;
(q)   Participação de não controladores, apresentada no grupo do patrimônio líquido mas separadamente do patrimônio líquido atribuído aos proprietários da entidade controladora;
(r)    Patrimônio líquido pertencente aos proprietários da entidade controladora.


Demonstração do Resultado e do Demonstração do Resultado Abrangente.
        A demonstração do resultado do exercício deve apresentar, no mínimo, e obedecendo à legislação vigente, as contas a seguir enunciadas que apresentem valores, com o lucro líquido ou prejuízo como última linha:

        Demonstração do Resultado do Período:
        Receitas;
        Custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos;
        Lucro bruto;
        Despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais;
        Parcela do resultado de investimento em coligadas (ver Investimento em Controlada e em
          Coligada) e empreendimentos controlados em conjunto (ver Investimento em
          Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)), contabilizada pelo método de
          equivalência patrimonial;
        Resultado antes das receitas e despesas financeiras;
        Despesas e receitas financeiras;
        Resultado antes dos tributos sobre o lucro;
        Despesa com tributos sobre o lucro, excluindo o tributo alocado nos Investimentos em
          empreendimentos controlados em conjunto e de outros resultados abrangentes;
        Resultado líquido das operações continuadas;
        Valor líquido dos seguintes itens:
        - Resultado líquido após tributos das operações descontinuadas;
        - Resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de
          venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à disposição para venda que
          constituem a unidade operacional descontinuada;
        Resultado líquido do período;

        Demonstração do Resultado Abrangente do Período:
        A demonstração do resultado abrangente deve começar com o resultado do período como primeira linha, transposto da demonstração do resultado, e evidenciar, no mínimo, as contas que apresentem valores nos itens a seguir:

(a)    Cada item de Outros Resultados Abrangentes classificado por natureza;
(b)   Parcela dos outros resultados abrangentes de coligadas, controladas e controladas em conjunto, contabilizada pelo método de equivalência patrimonial; 
(c)    Resultado abrangente total.

        Os componentes dos Outros Resultados Abrangentes incluem:
                (a) variações na reserva de reavaliação quando permitidas legalmente (veja Pronunciamentos Técnicos CPC 27 – Ativo Imobilizado e CPC 04 – Ativo Intangível);

                (b) ganhos e perdas atuariais em planos de pensão com benefício definido reconhecidos conforme item 93A do Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados;

                (c) ganhos e perdas derivados de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior (ver Pronunciamento Técnico CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis);

                (d) ajuste de avaliação patrimonial relativo aos ganhos e perdas na remensuração de ativos financeiros disponíveis para venda (ver Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos
Financeiros: Reconhecimento e Mensuração);

                (e) ajuste de avaliação patrimonial relativo à efetiva parcela de ganhos ou perdas de instrumentos de hedge em hedge de fluxo de caixa (ver também Pronunciamento Técnico CPC 38).


Demonstração dos Fluxos de Caixa.
        A demonstração dos fluxos de caixa fornece informações acerca das alterações no caixa e equivalentes de caixa da entidade para um período contábil, evidenciando separadamente as mudanças nas atividades operacionais, nas atividades de investimento e nas atividades de financiamento.

        Método indireto. Pelo método indireto, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais é determinado ajustando-se o resultado quanto aos efeitos de:

(a)    Mudanças ocorridas nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar durante o período;
(b)   Itens que não afetam o caixa, tais como depreciação, provisões, tributos diferidos, receitas (despesas) contabilizadas pela competência, mas ainda não recebidas (pagas), ganhos e perdas de variações cambiais não realizadas, lucros de coligadas e controladas não distribuídos, participação de não controladores; e
(c)    Todos os outros itens cujos efeitos sobre o caixa sejam decorrentes das atividades de investimento ou de financiamento.

        Método direto. Pelo método direto, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais é apresentado por meio da divulgação das principais classes de recebimentos e pagamentos brutos de caixa. Tal informação pode ser obtida:

(a)    Dos registros contábeis da entidade; ou
(b)   Ajustando-se as vendas, os custos dos produtos e serviços vendidos e outros itens da demonstração do resultado e do resultado abrangente referentes a:

                                                         (i)       Mudanças ocorridas nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar durante o período;
                                                        (ii)      Outros itens que não envolvem caixa; e
                                                       (iii)     Outros itens cujos efeitos no caixa sejam decorrentes dos fluxos de caixa de financiamento ou investimento.

        É incentivada a apresentação da conciliação entre o resultado líquido e o fluxo de caixa das atividades operacionais