PME Contabilidade e as Normas Contábeis - Apontamentos Parte 2

PME Contabilidade e as Normas Contábeis

Res. CFC nº 1.255/2009 (NBC T 19.41), Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009

A Nova Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

Apontamentos – Parte 2 (Res. nº 1.255/2009)

Conceitos e Princípios Gerais

Características Qualitativas de Informação em Demonstrações Contábeis:

        . Compreensibilidade. A informação deve ser apresentada compreensível aos usuários.

        . Relevância. A informação deve ser relevante para tomada de decisão.

        . Materialidade. A informação é material e relevante – se sua omissão ou erro puder influenciar as decisões econômicas dos usuários.

        . Confiabilidade. A informação deve ser confiável livre de desvio substancial ou viés.

        . Primazia da essência sobre a forma. As transações e eventos devem ser contabilizados e apresentados de acordo com a sua essência e não meramente sob sua forma legal.

        . Prudência. É a inclusão de certo grau de preocupação no exercício dos julgamentos   necessários às estimativas para que ativos e receitas não sejam superestimados e passivos ou despesas sejam subestimados.

        . Integralidade. A informação deve ser completa, dentro dos limites da materialidade e custos.

        . Comparabilidade. Os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis ao longo do tempo a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho.

        . Tempestividade. Para ser relevante, a informação contábil deve ser capaz de influenciar as decisões econômicas dos usuários.

        . Equilíbrio entre custo e benefício. Os benefícios derivados da informação devem exceder o custo de produzi-la.

        . Balanço patrimonial. É a relação dos seus ativos, passivos e patrimônio líquido em uma       determinada data, apresentado como a demonstração patrimonial e financeira.

        . Desempenho/resultado. Desempenho é a relação entre receitas e despesas durante um        exercício ou período.

        . Reconhecimento de ativo, passivo, receita e despesa. É o processo que consiste em       incorporação na demonstração contábil de um item que traga algum benefício econômico futuro para a entidade e que tinha um custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis.

        . Probabilidade de benefícios econômicos futuros. É usado no primeiro critério de reconhecimento para se referir ao grau de incerteza que os futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão de ou para a entidade.

        . Confiabilidade da mensuração. O segundo critério para reconhecimento de um item é que ele possua um custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis.

        . Regime de competência. A entidade deve elaborar suas demonstrações contábeis, exceto informações de fluxo de caixa, usando o regime contábil de competência. Os itens são reconhecidos desta forma quando satisfazem as definições e critérios de reconhecimento para esses itens.

        . Reconhecimento das demonstrações contábeis.

           Ativo – A entidade deve reconhecer um ativo patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão e que seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis. Não devem ser reconhecidos ativos contingentes exceto se for praticamente certo o seu recebimento, quando deve ser apropriado.

           Passivo – Deve reconhecer quando tem uma obrigação no final do período contábil corrente como resultado de evento passado; seja provável que entidade transfira recursos que representem benefícios econômicos para a liquidação dessa obrigação; e o valor econômico possa ser mensurado com confiabilidade.

       

           Receita - O reconhecimento de receita resulta diretamente do reconhecimento e mensuração de ativos e passivos.

           Despesa - O reconhecimento de despesas resulta diretamente do reconhecimento e mensuração de ativos e passivos.

        . Resultado e resultado abrangente. O resultado abrangente total é a diferença aritmética entre todas as receitas e todas as despesas; Assim, o resultado abrangente total é     a soma do Resultado com os Outros Resultados Abrangentes.

        . Mensuração no reconhecimento inicial. A entidade deve avaliar ativos e passivos ao      custo histórico a não ser que este Pronunciamento exija a avaliação inicial sobre outra base, tal como valor justo.

        . Mensuração dos ativos e passivos financeiros e não financeiros.

           Ativos e passivos financeiros básicos – Devem ser mensurados conforme definido nos Instrumentos Financeiros Básicos, ao custo amortizado deduzido de perda por redução ao valor recuperável ou cujo valor justo possa ser mensurado de modo confiável, que são avaliadas a valor justo com as variações do valor justo reconhecidas no resultado.

           Ativos não financeiros – A maioria dos ativos não financeiros que a entidade reconhece ao custo histórico são, subsequentemente, avaliados sobre outras formas de mensuração (ex.: ativo imobilizado pelo menor valor entre o custo depreciado e o seu valor recuperável;    estoques  pelo menor valor entre o seu custo e o preço de venda estimado menos despesas para completar a produção e vender;  ativos em uso ou mantidos para venda reconhece a perda por redução ao valor recuperável.

           Passivos não financeiros – A maioria dos passivos não financeiros é mensurada pela melhor estimativa da quantia que seria necessária para liquidar a obrigação na data das demonstrações contábeis.

        . Não compensação de saldos (líquido de provisões – por exemplo).  A entidade não deve compensar ativos e passivos, ou receitas e despesas, a não ser que seja exigido ou permitido por este Pronunciamento (Res. 1.255/2009).