segunda-feira, 18 de julho de 2016

Índice das Matérias do Blog "Ronaldovtrapp"

Matérias postadas no Blog 'Ronaldovtrapp'
Até 18/07/2016

Aqui você encontra os títulos das matérias postadas no Blog. Se desejar, clique em "pesquisar este blog" para encontrar com maior rapidez a matéria desejada. Agradeço sua visita. OBRIGADO.
RONALDO VALÉRIO TRAPP.

Postagens em 2016:
01) PIS e COFINS - Complexidade. Alguns créditos (11/07/2016)
02) INTELIGÊNCIA GERENCIAL (18/07/2016)

Postagens em 2015:
01) REINTEGRA - Reinstituição a partir de 01/10/2014 (16/01/2015)
02 ) Declaração IR PF Ex.: 2015 Ano-calendário 2014 (10/02/2015)
03) LUCRO PRESUMIDO - Nova realidade a partir de 2014 (12/02/2015)
04)TABELA PROGRESSIVA de IRRF – Pessoa Física 2015 (23/03/2015)
05) GANHOS DE CAPITAL - Novas alíquotas a partir de 2016 (29/09/2015)
06) JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - Dedução e Restrições (01/10/2015)
07) INSS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Opção: CPRB ou FOLHA (02/10/2015)

Postagens em 2014:
01) Escrituração Contábil Fiscal - Vigência: A partir de 2014 (15/01/2014)
02) Imposto de Renda PESSOA FÍSICA - Ex.: 2014 Informações e Documentos (24/02/2014)
03) e-Social - Alertas Importantes de Implementação (04/04/2014)
04) Frases que Pessoas de Sucesso Nunca Dizem (10/04/2014)
05) CONTRATO ELETRÔNICO - O que é contrato eletrônico? (25/07/2014)
06) Distribuiçao de Lucros ou Dividendos gerados em 2008 a 2013 (05/08/2014)
07) Operações Back to Back Credits (03/09/2014) 

Postagens em 2013:
01) PPR - Programa de Participação nos Resultados: IRRF 2013 (08/01/2013)
02) Benfeitorias em Imóveis de Terceiros: PESSOA JURÍDICA (18/01/2013)
03) COAF - Controle de Atividades Financeiras (25/01/2013)
04) Imposto de Renda PESSOA FÍSICA - Ex.: 2013 Informações e Documentos (25/02/2013)
05) PESSOA FÍSICA - Dicas de Economia Tributária: 2013 (26/02/2013)
06) REFLEXÕES: As 05 lições de carreira difíceis de aprender (06/03/2013)
07) GRUPO ECONÔMICO - Rateio de Despesas Comuns - IRPJ (08/03/2013)
08) Contribuição Social sobre Lucro Líquido: Bônus Fiscal de Adimplência (18/03/2013)
09) MOTIVAÇÃO: É impossível perder a motivação (20/03/2013)
10) Declaração de IR PF Ex. 2013 - Uso de Aplicativo SMARTPHONES e TABLETS (02/04/2013)
11) Intraempreendedorismo ou Empreendedorismo Corporativo (29/04/2013)
12) Declaração de IRPJ - Instituição da EFD-IRPJ: a partir de 2014 (03/05/2013)
13) Como Liderar Eficazmente - 17 Dicas Essenciais (23/05/2013)
14) "Zona de Conforto" - Você pode estar preso sem se dar conta (31/05/2013)
15) Governança Corporativa Simplificada nas PMEs (05/07/2013)
16) MÚTUOS FINANCEIROS - Considerações (12/07/2013)
17) Despesas com Pesquisas e Desenvolvimento: Procedimentos de Reconhecimento e Contabilização (28/10/2013)
18) Estresse: Como controlar e ter uma vida saudável (09/12/2013)
19) Atos Ilícitos e a Lei de Anticorrupção (Lei nº 12.846) (11/12/2013)
20) Nova Tabela de IRRF 2014 - Pessoa Física (19/12/2013)
21) Programa de Participação nos Resultados - IRRF Tabela 2014 (19/12/2013)
22) Escrituração Contábil Digital - Vigência: A partir de 2014 (30/12/2013)
Postagens em 2012:
01) PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Previdência Privada x Benefícios aos Empregados (05/01/2012)
02) Imposto de Renda Pessoa Física - Exercício 2012 (06/01/2012)
03) REINTEGRA: Benefício Fiscal Federal Empresas Exportadoras (12/01/2012)
04) INSS Benefícios Fiscais BRASIL MAIOR (19/01/2012)
05) PLANEJE SUA EMPRESA: Dez erros que podem levar qualquer empresa à falência (01/02/2012)
06) Imposto de Renda PESSOA FÍSICA - Ex. 2012 Informações e Documentos (13/02/2012)
07) Imposto de Renda Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Exercício 2012 (14/02/2012)
08) Os "5S" e a Gestão de Qualidade Total (15/02/2012)
09) ABSENTEÍSMO - Fatores que contribuem (28/03/2012)
10) BRASIL MAIOR - Benefícios Fiscais MP 563 de 03/04/2012 (04/05/2012)
11) Seja um Líder Inspirador (26/05/2012)
12) DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: Critérios e Benefícios (19/06/2012)
13) SOCIEDADE LIMITADA - Conselho Fiscal: Sua constituição (03/07/2012)
14) Provisão de INSS Patronal sobre Férias e 13o. Salário - Parte 1 (06/07/2012)
15) Você está na Zona de Conforto? Acorde! (26/07/2012)
16) Declaração de Habilitação Profissional do Contabilista (15/08/2012)
17) Provisão de INSS Patronal sobre Férias e 13o. Salário - Parte 2 (03/09/2012)
18) CRIATIVIDADE, um instrumento para o sucesso (07/10/2012)
19) IRPF - Pessoas Físicas e sua Gestão Tributaria (19/11/2012)
20) Nova Tabela de IRRF 2013 - Pessoa Física (15/12/2012)
21) EFD/Contribuições - LUCRO PRESUMIDO (19/12/2012)
22) Acompanhamento Econômico-Tributário: Ano 2013 (27/12/2012)

Postagens em 2011:
01) Imposto de Renda – PESSOA FÍSICA – Ex.: 2011 Informações e documentos (14/02/2011)
02) DCTF – Novas normas aplicáveis a partir de 01/01/2011 (02/03/2011)
03) Critérios iniciais de contratação de novos funcionários – Uma ferramenta gerencial (08/03/2011)
04) Previdência Privada - Remuneração disfarçada: MUITA ATENÇÃO (18/03/2011)
05) Planejamento Tributário: JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (29/04/2011)
06) Dicas de Economia Tributária (03/05/2011)
07) Delegação de Responsabilidades (05/05/2011)
08) SIG Administrativo - Implementação (08/07/2011)
09) Brainstorming - Uma Ferramenta Gerencial de COMPROMETIMENTO (13/07/2011)
10) REINTEGRA e Outros Benefícios Fiscais: MP 540 de 02/08/2011 (08/08/2011)
11) Procedimentos de Consolidação de Balanços (17/08/2011)
12) Livros contábeis: As empresas ME e EPP no SIMPLES NACIONAL (11/10/2011)
13) Funcionários Motivados = Funcionários Satisfeitos (31/10/2011)
14) Acompanhamento econômico-tributário diferenciado: 2012 (26/12/2011)
15) Nova tabela de IRRF 2012 (26/12/2011)
16) Escrituração Fiscal digital PIS/COFINS: Novos prazos 2012 (27/12/2011)

Postagens em 2010:
1) Imposto de Renda – Pessoa Física: DESPESAS MÉDICAS (08/01/2010)
2) Imposto de Renda – PESSOA FÍSICA – Ex.: 2010 (14/01/2010)
3) Programa de Participação nos Resultados – PPR: Rotinas de Implantação (25/01/2010)
4) Declarações com Assinatura Digital a partir de 2010 (27/01/2010)
5) Imposto de Renda Pessoas Físicas – Declaração de Ajuste Anual Ex.: 2010 (11/02/2010)
6) DACON Semestral – A partir de JANEIRO/2010 é mensal! (16/02/2010)
7) PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – Uma ferramenta de Gerenciamento (19/02/2010)
8) Balanço Social das Empresas (05/03/2010)
9) MODELO DE GERENCIAMENTO DE EMPRESAS – Controles Internos Importantes na Empresa (17/03/2010)
10) PLANEJAMENTO: O Caminho Certo para o Sucesso (23/06/2010)
11) Auditoria Interna para Gestão (01/07/2010)
12) PIS/COFINS: Escrituração Fiscal Digital (07/07/2010)
13) A Contabilidade, o Gerenciamento do Negócio e a importância do Contador na Empresa (26/07/2010)
14) Ponto de Equilíbrio Contábil da Atividade (10/09/2010)
15) Forma de Tributação das Variações Cambiais – Planejamento Tributário (18/11/2010)
16) PME Contabilidade e as Normas Contábeis – Apontamentos Parte 1 (18/11/2010)
17) PME Contabilidade e as Normas Contábeis – Apontamentos Parte 2 (01/12/2010)
18) PME Contabilidade e as Normas Contábeis – Apontamentos Parte 3 (02/12/2010)
19) Comprometimento e Motivação da Equipe: Satisfação dos Funcionários com Melhores Resultados (08/12/2010)
20) Imposto de Renda Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual – Exercício 2011 (16/12/2010)

Postagens em 2009:
1) Arrendamento Mercantil Financeiro (09/09/2009)
2) Modelo de Gerenciamento Empresarial – Instrumentos (15/09/2009)
3) PIS/COFINS Cumulativo – Receitas Financeiras (16/09/2009)
4) Transferência de Estoques para Filiais – Contabilização (24/09/2009)
5) Escrituração Contábil Digital – ECD (25/09/2009)
6) Imposto de renda – RTT e FCONT: Aplicação (29/10/2009)
7) Modelo de entrevista de candidato a emprego (25/11/2009)
8) COMPROMETIMENTO: A diferença que faz diferença (25/11/2009)
9) DCTF – Novas normas para 2010 (02/12/2009)

Abraços.

Ronaldo Valério Trapp - SERVIÇOS Especiais
Assessoria Gerencial de Empresas
Fone: BRASIL, PENHA/SC (47) 3345-9145 e 9975-5712

INTELIGÊNCIA GERENCIAL

INTELIGÊNCIA GERENCIAL. A matéria tem como foco contribuir como subsídio na implementação de normas de inteligência na empresa que visam dar segurança ao gerenciamento aplicadas através de seus gestores resultando em crescimento da organização e da sua equipe, gerando mais valor ao negócio, tendo:
. Informações confiáveis para o gerenciamento da empresa; e
. Cumprimento das normas fiscais com economia tributária.

Necessário notar que cada empresa deve ser tratada como única; não há fórmula pronta. A inteligência gerencial deve ser desenvolvida conforme as normas e estrutura da organização.

INTELIGÊNCIA GERENCIAL
A INTELIGÊNCIA GERENCIAL é o compromisso com a gestão, aplicada aos LÍDERES da empresa.
A inteligência de gestão é a capacidade de atingir o objetivo em tempo hábil por um modelo que contém indicadores de sucesso e acompanhamento com a realidade e com o plano estabelecido.

A inteligência gerencial se aplica aos LÍDERES da sua empresa, que deve atender os seguintes requisitos:

Deve ser consistente. Isto é, o que ele quer, pensa, diz e está alinhado com o que você quer.

Es responsable de sus actos. Evita los costos de sus errores, busca que sus decisiones no tengan un efecto secundario negativo que afecte a los demás y, si el resultado es malo, asume con responsabilidad sus consecuencias buscando una solución efectiva en corto tiempo.Ele é responsável por suas ações. Evite os custos de seus erros, descobrir que as suas decisões não têm efeitos colaterais negativos que afetam os outros e, se o resultado for ruim, assume a responsabilidade por suas consequências que procuram uma solução eficaz em curto espaço de tempo.

Comprende la situación. Observa sus recursos y los administra con eficacia.Entender a situação. Que olhe em seus recursos e serem geridos de forma eficaz.

Alcanza los objetivos comunicándolos. Los motiva a comprometerse y les capacita para desarrollar habilidades de líder.Atinge metas comunicando. Eles são motivados a cometer e lhes permite desenvolver habilidades de liderança.

Analiza y sintetiza lo que pasa identificando si son procesos causales o casuales.Ele analisa e sintetiza o que acontece identificando se são processos causais ou casuais.
Planifica y organiza las actividades de un día y de outro

nera de motivar a sus compañeros para que ellos mismos combinen recursos y procesos de la manera idónea.
Faz planos e organiza as atividades de um e outro. Vê também como motivar seus pares para combinar recursos e processos de forma adequada.

Delega y motiva. Convierte al grupo en un verdadero equipo de alto rendimiento.Delega e motiva. Ele faz do grupo uma verdadeira equipe de alto desempenho. A todos les confía el manejo del barco y les comparte la responsabilidad. Todo mundo está confiante de lidar com eles e compartilhá-los com responsabilidade.

Evoluciona o innova. La inteligencia gerencial asume los riesgos y toma decisiones .Evoluir ou inova. A inteligência de gestão assume os riscos e toma decisões. Evolucionar es reaccionar y adaptarse a los cambios. Evolve para reagir e se adaptar às mudanças. Innovar es romper con el orden natural haciendo que los cambios ocurran. Inovar é quebrar a ordem natural e fazer as mudanças ocorrerem.

En pocas palabras, la inteligencia gerencial es la suma de conocimiento + conducta, y no se pueden separar.Em suma, a inteligência da administração é a soma do conhecimento + comportamento, e não podem ser separados. Aunque la gente diga lo contrario: no somos iguales. Embora as pessoas dizem o contrário: que não são iguais. Nadie nace siendo idéntico al otro. Ninguém nasce idêntica para o outro. Lo que nos determina son nuestras experiencias y la capacidad para aprender y desaprender cosas. O que determina nós, são nossas experiências e a capacidade de aprender e desaprender as coisas. Los líderes son quienes aceptan los retos y mejoran sus propios resultados con el tiempo. Os líderes são aqueles que aceitam os desafios e melhorar os seus próprios resultados ao longo do tempo. Los demás...sólo son los demás. Outros ... são apenas outros.

Termino con una frase del fundador de Grupo Walmart, Sam Walton, quien afirmaba que "los líderes sobresalientes salen de su camino para potenciar el autoestima de su personal. Si las personas creen en sí mismas, es increíble lo que pueden lograr". "Líderes proeminentes saem de seu caminho para aumentar a auto estima de seu pessoal. Se as pessoas acreditam em si mesmas, é impressionante o que eles podem realizar."
Fonte: www.entrepreneur.com (México)

ROTEIROS DE INTELIGÊNCIA
INTELIGÊNCIA DE GESTÃO (SIG – Sistema de Informações Gerenciais)
. Informações financeiras
. Informações administrativas
. Informações de vendas e marketing
. Informações de produção

INTELIGÊNCIA FISCAL (Fonte: Inteligência Fiscal TOTVS)
. Validação de obrigações fiscais on-line
. Antecipação à análise da fiscalização
. Prevenção de multas por erros operacionais
. Compliance tributário
. Classificação de ocorrências por criticidades: ALTA, MÉDIA e BAIXA


DESENVOLVIMENTO - Implementação.

INTELIGÊNCIA DE GESTÃO.

a) INFORMAÇÕES FINANCEIRAS:
                Índices financeiros
                Índices econômicos
                Resultados mensais e acumulados do exercício

b) INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS
                Balancetes mensais
                Reconciliações de contas trimestrais
                ORÇAMENTO:
                . Orçado versus realizado: DESPESAS, RECEITAS e INVESTIMENTOS
                . Recursos Humanos: Rotatividade, Absenteísmo e Treinamento
                PPR – Programa de participação dos empregados nos resultados
                SENHAS de empregados: troca periódica por segurança

c) INFORMAÇÕES DE VENDAS E MARKETING
                ORÇAMENTO:
                . Orçado versus realizado: VENDAS e CLIENTES
                Metas de marketing

d) INFORMAÇÕES DE PRODUÇÃO
                ORÇAMENTO:
                . Orçado versus realizado: PRODUÇÃO e VALORES
                . Qualidade
                PCP
                . Acuracidade dos materiais e do estoque
                . Suprimentos e conformidade de materiais
         
                ENGENHARIA INDUSTRIAL



INTELIGÊNCIA FISCAL.
Es una solución tecnológica (software) diseñada para calcular automáticamente los siguientes impuestos cumpliendo los lineamientos establecidos en las disposiciones fiscales correspondientes (incluyendo la resolución Miscelánea Fiscal, entre otras disposiciones):É uma solução tecnológica (software) concebido para calcular automaticamente o cumprimento fiscal seguindo as diretrizes estabelecidas nas disposições fiscais relevantes.

a) Impostos e contribuições:
                IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS, INSS, IOF e outros tributos:
                . Prazos e pagamentos previstos, efetuados e cumpridos
                . Prevenção de multas e erros operacionais
                COMPLIANCE TRIBUTÁRIO:
               . agir conforme as normas e controles internos e externos: nas esferas trabalhistas, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc.

b) SPED – Sistema Público de Escrituração Fiscal:
                REGULARIDADE e CONFIABILIDADE:
                . ECD – Escrituração Contábil Digital
                . ECF – Escrituração Contábil Fiscal
                . EFD – Escrituração Fiscal Digital - Contribuições
                . EFD - ICMS IPI
                . EFD – Reinf (Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)
                . eSocial
                . NF-e,
                . SINTEGRA, entre outros

SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL.
Está ficando cada vez mais complicado: Através do Protocolo ICMS nº 147/2012, a Receita Federal do Brasil aderiu ao Protocolo ICMS nº 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação, com efeitos a partir de 1º.11.2012.

Apenas para relembrar, o SIF tem como objetivos primordiais:
. estabelecer rede permanente de interação entre as Unidades de Inteligência Fiscal dos Entes Federativos signatários do Protocolo, através da manutenção de fluxo de informações ágil, seguro e institucional, de interesse da atividade de Inteligência Fiscal;

. facilitar o desenvolvimento de ações de Inteligência Fiscal, conjuntas e integradas, entre as Unidades de Inteligência Fiscal;

. promover a cooperação técnica entre as Unidades de Inteligência Fiscal, através da permuta de experiências, métodos, técnicas e da realização de eventos voltados à capacitação dos profissionais de Inteligência Fiscal.

Ou seja, agora os Estados e a Receita Federal estão mais ligados, compartilhando informações e pensando em novas formas de coibir as práticas ilícitas em matéria tributária.
Fonte: http://www.e-auditoria.com.br/publicacoes/noticias/receita-federal-adere-ao-sif-sistema-de-inteligencia-fiscal/

segunda-feira, 11 de julho de 2016

PIS e COFINS - Complexidade. Alguns créditos.



Conhecer a legislação e as modalidades lícitas de economia tributária é prioridade absoluta de qualquer gestor fiscal.

No PIS e COFINS, há muitas nuances, com permissivos de créditos que nem sempre são conhecidos por todos. Veja alguns:

Créditos de Aluguéis e Arrendamentos

Destaque-se que a legislação impôs apenas duas restrições à possibilidade de aproveitamento de créditos relativos às despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos:

1. que os aluguéis sejam contratados com pessoas jurídicas e

2. utilizados nas atividades empresariais. – desta forma não há restrição de que os bens alugados sejam utilizados diretamente nas atividades da empresa, mas que haja relação ao menos indireta com essas atividades, a exemplo dos aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos do setor administrativo ou comercial da empresa.

Fretes e Armazenagem na Operação de Venda

É facultada a apropriação de créditos em relação às despesas de armazenagem de mercadoria e o frete na operação de venda quando o ônus for suportado pelo vendedor.

Podem ser apurados créditos sobre os valores pagos, a pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, relativos à armazenagem de produtos industrializados pelo depositante e destinados a venda, desde que o ônus dessas despesas de armazenagem seja por ele suportado.

Peças e Serviços de Manutenção

As partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda, quando não representarem acréscimo de vida útil superior a um ano ao bem em que forem aplicadas, e, ainda, sofrerem alterações, tais como o desgaste, o dano, ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação ou em produção, são consideradas insumo para fins de crédito a ser descontado do PIS e COFINS (Solução de Consulta Cosit 76/2015 e Solução de Consulta Disit/SRRF 4.023/2015).

Vale Transporte, Alimentação e Uniformes

São admissíveis os créditos relativos aos gastos de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção (inciso X do art. 3º da Lei 10.833/2003).

A Receita Federal, através da Solução de Consulta Cosit 106/2015, admitiu que as pessoas jurídicas que prestam serviço de manutenção podem descontar créditos relativos aos dispêndios com fardamentos ou uniformes fornecidos a seus empregados.

Fonte: Guia Tributário – Informações Fiscais e Tributárias - https://guiatributario.net/, de 11/07/2016.

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

INSS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Opção: CPRB ou FOLHA


Apresento abaixo matéria publicada pelo Portal Tributário que julgo ser pertinente, pois aqui podemos fazer melhor gerenciamento com economia tributária, optando pela Contribuição Previdenciária (INSS) tendo como base de cálculo a Receita Bruta ou o valor da Folha de Pagamento.




A partir de 01/12/2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Até aquela data, as empresas sujeitas ao cálculo sobre o faturamento devem continuar contribuindo sobre esta base de cálculo.

A inovação está prevista na Lei 13.161/2015 de 31/08/2015 – DOU-31/08/2015.

Desta forma a empresa pode escolher qual forma de tributar a Folha de Pagamento é mais em conta, se pela forma tradicional (contribuição sobre a folha de pagamento) ou se pela forma desonerada (contribuição sobre a receita). Portanto, é necessário fazer os cálculos para decidir sobre qual regime de tributação é mais econômico.

Terceirizar ou “desterceirizar” atividades que exijam mão-de-obra como componente intensivo pode ser uma das opções para redução em escala de custos e tributos.

Momento da opção.
A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a Receita Bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário.

Excepcionalmente, para o ano de 2015, a opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para o restante do ano.

Fonte: http://guiatributario.net/ - Em 02/10/2015


Notem que a decisão deve ser tomada no início de cada ano-calendário, pois a opção efetuada em janeiro de cada ano será irretratável. A empresa poderá ter redução de custos e ganhos financeiros.

Abraços.

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - Dedução e Restrições


JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO – Dedução e Restrições
(Novas regras a partir de 01/01/2016)

O Governo Federal editou a MP nº 694 publicada em 30/09/2015 – DOU-30/09/2015 limitando a dedução dos JCP – Juros sobre Capital Próprio a TJLP ou a 5% ao ano-calendário, o que for menor. Notem que atualmente não existe esta limitação.

Também, sobre os JCP incide IRRF a alíquota de 15%; a partir de 2016 a alíquota de IRRF será de 18%.

Desta forma, as PJ – Pessoas Jurídicas tributadas pelo critério do lucro real, a remuneração do Capital Próprio a partir de 01/01/2016 fica limitada a taxa TJLP ou 5%, o que for menor, e a tributação destes pelo IRRF será de 18%.

Aqui cabe efetuar um gerenciamento tributário pela empresa ainda para o ano-calendário 2015, observando a economia tributária e financeira bem como aos sócios beneficiários, visto que os JCP pagos a partir de 01/01/2016 sofrem incidência de IRRF em 18% mesmo que lançados em despesas ainda até 31/12/2015.

Os JCP são despesas dedutíveis para efeito de apuração do IR e da CSLL.

Elucidando um pouco mais, os JCP são apurados considerando a soma das contas do Patrimônio Líquido, abaixo elencadas:
. Capital Social
. Reservas de Capital
. Reservas de Lucros
. Ações em Tesouraria
. Prejuízos Acumulados

O pagamento dos JCP fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução destes juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os JCP a serem pagos ou creditados.

O IRRF será considerado:
. Antecipação do devido, no caso de beneficiário ser PJ tributada com base no lucro real;
. Tributação definitiva, no caso de beneficiário ser:
      PF – Pessoa Física
      PJ não tributada pelo lucro real, inclusive isenta;
      PJ tributada pelo lucro presumido.

Os JCP pagos ou creditados pela PJ a título de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor dos dividendos.

Fonte:
Medida Provisória nº 694/2015, art. 1º
Lei nº 9.249/1995, art. 9º
Lei nº 6.404/1976, art. 202.

terça-feira, 29 de setembro de 2015

GANHOS DE CAPITAL - Novas alíquotas a partir de 2016


GANHOS DE CAPITAL – Novas alíquotas a partir de 2016

O Governo Federal editou a MP nº 692 publicada em 22/09/2015 – DOU-22/09/2015 aumentando a tributação do ganho de capital na alienação de bens e direitos.

A aplicação ocorre a partir dos fatos geradores de 01/01/2016.

Assim sendo, pela alienação de bens e direitos o ganho de capital tem a seguinte tributação definitiva pelo IR – Imposto de Renda conforme tabela progressiva abaixo:

Valor do ganho de capital
Tributação de IR
Até R$ 1.000.000,00
15%
De R$ 1.000.000,01 até R$ 5.000.000,00
20%
De R$ 5.000.000,01 até R$ 20.000.000,00
25%
A partir de R$ 20.000.000,01
30%

Na hipótese de alienação em partes do mesmo bem ou direito, a partir da 2ª operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores, deduzindo-se o valor do IR pago nas operações anteriores.

Considera-se também integrante na alienação do mesmo bem ou direito o conjunto de ações ou quotas de uma mesma PJ - Pessoa Jurídica.

Aplica-se inclusive aos ganhos de capital percebidos pela PJ optantes pelo SIMPLES NACIONAL. Não se aplica às PJ tributadas com base no lucro real, presumido e arbitrado.

O recolhimento do IR deverá ser feito até o último dia útil do mês subsequente ao da percepção dos ganhos. Sua tributação é definitiva, não integrando a base de cálculo da DAA – Declaração de Ajuste Anual da PF – Pessoa Física.

Fonte:
Medida Provisória nº 692/2015
Lei nº 8.981/1995 art. 21.

segunda-feira, 23 de março de 2015

TABELA PROGRESSIVA de IRRF – Pessoa Física 2015


TABELA PROGRESSIVA de IRRF – Pessoa Física

Vigência: A partir de 01/04/2015

 
Considerando as normas fiscais, temos duas tabelas progressivas das PF - Pessoas Físicas que foram alteradas, com vigência a partir de 01/04/2015, quais sejam:

. Tabela progressiva para rendimentos da PF;

. Tabela exclusiva para participação nos resultados ou lucros da PF.


Tabela progressiva para rendimentos da pessoa física.

A RFB – Receita Federal do Brasil através da MP nº 670 de 10/03/2015 DOU-11/03/2015 alterou a Lei nº 11.482/2007 para dispor sobre a tabela progressiva mensal das Pessoas Físicas sobre rendimentos destas, que passa a vigorar a partir de abril do ano-calendário 2015:
(e conforme IN-RFB nº 1.558 de 31/03/2015 DOU-01/04/2015)


Rendimentos PF - Vigência: A partir de 01/04/2015

Base de cálculo (R$)
Alíquota
Parcela a deduzir R$
Até 1.903,98
-
-
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5%
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15%
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5%
636,13
Acima de 4.664,68
27,5%
869,36
  Dedução por dependente: R$ 189,59.

 

Tabela exclusiva para PRL - Participação nos Resultados ou Lucros.

Considerando a Lei nº 10.101/2000 alterada pela Lei nº 12.832/2013 determinando no art. 3º do §11 que partir do ano-calendário 2014, a tabela progressiva de incidência de IRRF exclusiva de PRL será reajustada no mesmo percentual da tabela progressiva mensal do IR incidente sobre os rendimentos das PF, esta passa a vigorar a partir de abril do ano-calendário 2015 conforme segue:
(Ajustado em 01/04/2015 conforme IN-RFB nº 1.558 de 31/03/2015 DOU-01/04/2015)
PRL - TABELA DO IRRF – Vigência: A partir de 01/04/2015

Base de cálculo (R$)
Alíquota
Parcela a deduzir R$
De 0,00 até 6.677,55
-
-
De 6.677,56 até 9.922,28
7,5%
500,82
De 9.922,29 até 13.167,00
15%
1.244,99
De 13.167,01 até 16.380,38
22,5%
2.232,51
Acima de 16.380,38
27,5%
3.051,53
  Sem dedução por dependente, salvo pensão alimentícia por determinação judicial.


Fontes:

Legislação citada no texto e www.portaltributario.com.br/.