Despesas
com Pesquisas e Desenvolvimento
Procedimentos
de Reconhecimento e Contabilização
Os
apontamentos que se seguem têm como propósito esclarecer um pouco mais, sem
exaurir a matéria, a forma de reconhecimento e contabilização com observância
das normas contábeis internacionais, das aplicações de recursos efetuados em
pesquisas e desenvolvimento de produtos e sua classificação contábil.
Definição de Pesquisa e Desenvolvimento.
Pesquisa é o processo de estudo planejado e realizado com a
expectativa de adquirir novo conhecimento técnico e científico em determinada
área ou produto.
São
exemplos de atividades de pesquisa:
a) Atividades destinadas à obtenção de novo
conhecimento;
b)
Busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de
pesquisa ou outros conhecimentos;
c)
Busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos, processos,
sistemas ou serviços; e
d)
Formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis
para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos
ou aperfeiçoados.
Desenvolvimento é a aplicação
da pesquisa realizada e conhecimento adquirido, visando um novo produto (um
processo, um sistema, um equipamento, etc.) ou o aprimoramento de um produto já
existente, para depois de concluído fabricá-lo ou para uso próprio.
São exemplos de atividades de desenvolvimento:
a) Projeto, construção e teste de protótipos e modelos pré-produção ou
pré-utilização;
b) Projeto de ferramentas, gabaritos, moldes e matrizes que envolvam nova
tecnologia;
c)
Projeto, construção e operação de fábrica-piloto, desde que já não
esteja em escala economicamente viável para produção comercial; e
d)
Projeto, construção e teste da alternativa escolhida de materiais,
dispositivos, produtos, processos, sistemas e serviços novos ou aperfeiçoados.
Ativo Intangível.
As
aplicações de recursos em pesquisa e desenvolvimento podem gerar um Ativo Intangível.
É um ativo
não monetário identificável sem substância física, capaz de
gerar benefícios econômicos futuros.
Daí
a necessidade do correto registro dos dispêndios havidos, com observância do
Pronunciamento Técnico CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) nº 04 que
trata do ativo intangível.
Apontamentos:
Pronunciamento Técnico CPC nº 04 (R1) – ATIVO INTANGÍVEL
O
Ativo Intangível normalmente inclui os seguintes custos:
·
Salários, encargos e outros custos de pessoal
alocados a tais atividades;
·
Materiais e serviços consumidos;
·
Depreciação de equipamentos e instalações
utilizadas nas pesquisas;
·
Gastos gerais, apropriados a essas atividades,
como, por exemplo, a amortização de patentes e licenças.
Visando
contribuir para o processo decisório e saber se o gasto deve ser contabilizado
como despesa
ou como ativo intangível, é necessário evidenciar:
ü
A política contábil a ser adotada deve
contemplar os princípios contábeis, como o regime de competência e prudência.
ü
Os gastos com pesquisa e desenvolvimento podem
ser capitalizados, se forem satisfeitos os seguintes critérios:
a) O produto ou processo é claramente definido e os
custos atribuíveis podem ser identificados separada e claramente;
b) A viabilidade técnica do produto ou processo está
demonstrada;
c) Há clara indicação do mercado futuro para o produto
ou processo ou, se destinar-se a uso interno, em vez de venda, sua utilidade à
empresa pode ser demonstrada;
d) A empresa tenha indicado sua intenção de produzir e
vender, ou usar, o produto ou processo.
Para ser reconhecido como um Ativo Intangível, é
necessário que:
ü For
provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo
serão gerados em favor da empresa; e
ü O
custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.
Despesas
anteriores não reconhecidos como Ativo Intangível:
VIDA ÚTIL de
um Ativo Intangível. A empresa deve
avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida.
a) Se definida, a duração ou volume de produção ou
unidades semelhantes que formam essa vida útil;
b) Se indefinida, quando o ativo intangível não
existir um limite previsível para o período durante o qual o ativo deverá gerar
fluxos de caixa líquidos positivos para a empresa.
Fatores que
devem ser considerados na determinação da vida útil de ativo intangível, entre
outros:
a)
A utilização prevista de um ativo pela empresa e se o ativo
pode ser gerenciado eficientemente por outra equipe de administração;
b)
Os ciclos de vida típicos dos produtos do ativo e as informações
públicas sobre estimativas de vida útil de ativos semelhantes, utilizados de
maneira semelhante;
c) Obsolescência técnica, tecnológica, comercial
ou de outro tipo;
d)
A estabilidade do setor em que o ativo opera e as mudanças na demanda de
mercado para produtos ou serviços gerados pelo ativo;
e) Medidas esperadas da concorrência ou de
potenciais concorrentes;
f)
O nível dos gastos de manutenção requerido para obter os benefícios
econômicos futuros do ativo e a capacidade e a intenção da empresa para atingir tal
nível;
g)
O período de controle sobre o ativo e os limites legais ou similares
para a sua utilização, tais como datas de vencimento dos arrendamentos/locações
relacionados; e
h) Se a vida útil do ativo depende da vida útil de
outros ativos da empresa.
AMORTIZAÇÃO de Ativo intangível.
Ativo
Intangível com vida útil definida. Período e método de
amortização.
a) O valor amortizável de
ativo intangível com vida útil definida deve ser apropriado de forma
sistemática ao longo da sua vida útil estimada.
b) A amortização deve ser
iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, ou
seja, quando se encontrar no local e nas condições necessários para que possa
funcionar da maneira pretendida pela administração.
c) A amortização deve
cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda ou
incluído em um grupo de ativos classificado como mantido para venda.
Ativo
intangível com vida útil indefinida.
a) Ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.
b) De acordo com o
Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a empresa deve
testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida,
comparando o seu valor recuperável com o seu valor contábil:
i) anualmente; e
ii) sempre que existam
indícios de que o ativo intangível pode ter perdido valor.
Contabilização das
Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento.
Os gastos feitos com pesquisas e desenvolvimento de
produtos devem observar o regime de competência e de prudência devendo ser
reconhecidos como despesa quando incorridos, conforme segue:
ATENÇÃO – Decisão Gerencial. Aqui deverá haver um processo de decisão por
parte da gerência administrativa da empresa (Contador e Gerência Administrativa
e/ou Engenharia de Produto/Produção), para definir a forma de reconhecimento
desses gastos com base nos princípios contábeis e normas fiscais.
Classificação no ATIVO INTANGÍVEL. Se o projeto de pesquisa e desenvolvimento gerar
benefícios econômicos futuros e originar um ativo não monetário - sem
substância física, devemos contabilizar seus custos:
D – ANC,
Ativo Intangível, conta: Projeto Processo Novo
C – PC, Obrigações
Diversas, e/ou
C – AC,
Disponibilidades, Bancos c/Movimento
(Salários,
encargos sociais, materiais, depreciação e outros custos, por exemplo)
Classificação em DESPESAS. Ocorrendo pesquisa ou desenvolvimento de produto ou
aprimoramento de produto que não agregue mais valor gerando um ativo monetário
(um novo produto, peça ou material), os gastos efetuados devem ser registrados
diretamente em despesas em conta específica, contabilizando seus custos:
D – DRE,
Despesas de Produção, conta: Projeto Produto AB Inovador
C – PC,
Obrigações Diversas, e/ou
C – AC,
Disponibilidades, Bancos c/Movimento
(Salários,
encargos sociais, materiais, depreciação e outros custos, por exemplo)
Aplicando as orientações do CPC nº 04, devemos criar
uma conta própria/específica seja no Ativo Intangível ou no DRE – Demonstração
do Resultado do Exercício para cada novo projeto, fazendo as apropriações
mensais dos gastos efetuados quando necessários.
IMPOSTO DE RENDA – Livro LALUR. Fiscalmente é
necessário observar os critérios fiscais vigentes em 31/12/2007, assim sendo,
entendo que é preciso controlar no livro LALUR os gastos efetuados até a
conclusão do projeto para a “adição” ao Lucro Real e sua apropriação e nas
“exclusões” do Lucro Real no prazo da sua amortização. Se a empresa é tributação
pelo critério do Lucro Presumido, não é necessário este controle.
CONTABILIDADE DE CUSTOS. Gerar planilha específica cada projeto dos gastos
feitos até sua conclusão (valores extraídos da contabilidade)
independentemente da forma de sua classificação contábil, com o propósito de
controle e apropriação ao custo do produto, bem como considerar o valor
amortizado na formação do custo do desse produto bem como na formação do preço
de venda.
Fonte: Pronunciamento CPC nº 04 - Ativo Intangível.