quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Bloco K - Escrituração com Novos Prazos


Bloco K - Escrituração do Livro de Produção e Estoque

Novos prazos

O Ajuste SINIEF 2/2009 alterado pelo Ajuste SINIEF 25/2016 – DOU-15.12.2016 fixou novos prazos para a escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD – Escrituração Fiscal Digital conforme segue.

I - Estabelecimentos industriais (da mesma empresa) com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00:

a) A partir de 01.01.2017. Devem escriturar os saldos nos Registros K200 e K280:
     . Classificação CNAE divisões 10 a 32.

b) A partir de 01.01.2019. Escrituração completa do Bloco K:
     . Classificação CNAE divisões 11 e 12, e
     . Grupos CNAE 291, 292 e 293.

c) A partir de 01.01.2020. Escrituração completa do Bloco K:
     . Classificação CNAE divisões 27 e 30.

d) A partir de 01.01.2021. Escrituração completa do Bloco K:
     . Classificação CNAE divisão 23, e
     . Grupos CNAE 294 e 295.

e) A partir de 01.01.2022. Escrituração completa do Bloco K:
. Classificação CNAE divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32.

II - A partir de 01.01.2018. Estabelecimentos industriais (da mesma empresa) com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00 restrito a escriturar os saldos dos estoques nos Registros K200 e K280, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido:
     . Classificação CNAE divisões 10 a 32.

III - A partir de 01.01.2019. Para os demais estabelecimentos industriais (da mesma empresa) restrito a escriturar com os saldos dos estoques nos Registros K200 e K280; os estabelecimentos equiparados a industrial com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido:
     . Classificação CNAE divisão 10 a 32, e
     . Grupos CNAE 462 a 469 (atacadistas).

IMPORTANTE:
Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

FATURAMENTO – Exercício de referência.
O exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.

O que compõe os Registros K200 e K280.
a) REGISTRO K200: Estoque Escriturado.
Este registro tem o objetivo de informar o estoque final escriturado do período de apuração informado no Registro K100 (Período de apuração do ICMS/IPI), por tipo de estoque.

b) REGISTRO K280: Correção de Apontamento – Estoque Escriturado.
Este registro tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior, escriturado no Registro K200.

A correção de apontamento tem que ocorrer, obrigatoriamente, entre o levantamento de 02 inventários, uma vez que, com a contagem do estoque se terá conhecimento de uma eventual necessidade de correção de apontamento.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

INTELIGÊNCIA GERENCIAL

INTELIGÊNCIA GERENCIAL. A matéria tem como foco contribuir como subsídio na implementação de normas de inteligência na empresa que visam dar segurança ao gerenciamento aplicadas através de seus gestores resultando em crescimento da organização e da sua equipe, gerando mais valor ao negócio, tendo:
. Informações confiáveis para o gerenciamento da empresa; e
. Cumprimento das normas fiscais com economia tributária.

Necessário notar que cada empresa deve ser tratada como única; não há fórmula pronta. A inteligência gerencial deve ser desenvolvida conforme as normas e estrutura da organização.

INTELIGÊNCIA GERENCIAL
A INTELIGÊNCIA GERENCIAL é o compromisso com a gestão, aplicada aos LÍDERES da empresa.
A inteligência de gestão é a capacidade de atingir o objetivo em tempo hábil por um modelo que contém indicadores de sucesso e acompanhamento com a realidade e com o plano estabelecido.

A inteligência gerencial se aplica aos LÍDERES da sua empresa, que deve atender os seguintes requisitos:

Deve ser consistente. Isto é, o que ele quer, pensa, diz e está alinhado com o que você quer.

Es responsable de sus actos. Evita los costos de sus errores, busca que sus decisiones no tengan un efecto secundario negativo que afecte a los demás y, si el resultado es malo, asume con responsabilidad sus consecuencias buscando una solución efectiva en corto tiempo.Ele é responsável por suas ações. Evite os custos de seus erros, descobrir que as suas decisões não têm efeitos colaterais negativos que afetam os outros e, se o resultado for ruim, assume a responsabilidade por suas consequências que procuram uma solução eficaz em curto espaço de tempo.

Comprende la situación. Observa sus recursos y los administra con eficacia.Entender a situação. Que olhe em seus recursos e serem geridos de forma eficaz.

Alcanza los objetivos comunicándolos. Los motiva a comprometerse y les capacita para desarrollar habilidades de líder.Atinge metas comunicando. Eles são motivados a cometer e lhes permite desenvolver habilidades de liderança.

Analiza y sintetiza lo que pasa identificando si son procesos causales o casuales.Ele analisa e sintetiza o que acontece identificando se são processos causais ou casuais.
Planifica y organiza las actividades de un día y de outro

nera de motivar a sus compañeros para que ellos mismos combinen recursos y procesos de la manera idónea.
Faz planos e organiza as atividades de um e outro. Vê também como motivar seus pares para combinar recursos e processos de forma adequada.

Delega y motiva. Convierte al grupo en un verdadero equipo de alto rendimiento.Delega e motiva. Ele faz do grupo uma verdadeira equipe de alto desempenho. A todos les confía el manejo del barco y les comparte la responsabilidad. Todo mundo está confiante de lidar com eles e compartilhá-los com responsabilidade.

Evoluciona o innova. La inteligencia gerencial asume los riesgos y toma decisiones .Evoluir ou inova. A inteligência de gestão assume os riscos e toma decisões. Evolucionar es reaccionar y adaptarse a los cambios. Evolve para reagir e se adaptar às mudanças. Innovar es romper con el orden natural haciendo que los cambios ocurran. Inovar é quebrar a ordem natural e fazer as mudanças ocorrerem.

En pocas palabras, la inteligencia gerencial es la suma de conocimiento + conducta, y no se pueden separar.Em suma, a inteligência da administração é a soma do conhecimento + comportamento, e não podem ser separados. Aunque la gente diga lo contrario: no somos iguales. Embora as pessoas dizem o contrário: que não são iguais. Nadie nace siendo idéntico al otro. Ninguém nasce idêntica para o outro. Lo que nos determina son nuestras experiencias y la capacidad para aprender y desaprender cosas. O que determina nós, são nossas experiências e a capacidade de aprender e desaprender as coisas. Los líderes son quienes aceptan los retos y mejoran sus propios resultados con el tiempo. Os líderes são aqueles que aceitam os desafios e melhorar os seus próprios resultados ao longo do tempo. Los demás...sólo son los demás. Outros ... são apenas outros.

Termino con una frase del fundador de Grupo Walmart, Sam Walton, quien afirmaba que "los líderes sobresalientes salen de su camino para potenciar el autoestima de su personal. Si las personas creen en sí mismas, es increíble lo que pueden lograr". "Líderes proeminentes saem de seu caminho para aumentar a auto estima de seu pessoal. Se as pessoas acreditam em si mesmas, é impressionante o que eles podem realizar."
Fonte: www.entrepreneur.com (México)

ROTEIROS DE INTELIGÊNCIA
INTELIGÊNCIA DE GESTÃO (SIG – Sistema de Informações Gerenciais)
. Informações financeiras
. Informações administrativas
. Informações de vendas e marketing
. Informações de produção

INTELIGÊNCIA FISCAL (Fonte: Inteligência Fiscal TOTVS)
. Validação de obrigações fiscais on-line
. Antecipação à análise da fiscalização
. Prevenção de multas por erros operacionais
. Compliance tributário
. Classificação de ocorrências por criticidades: ALTA, MÉDIA e BAIXA


DESENVOLVIMENTO - Implementação.

INTELIGÊNCIA DE GESTÃO.

a) INFORMAÇÕES FINANCEIRAS:
                Índices financeiros
                Índices econômicos
                Resultados mensais e acumulados do exercício

b) INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS
                Balancetes mensais
                Reconciliações de contas trimestrais
                ORÇAMENTO:
                . Orçado versus realizado: DESPESAS, RECEITAS e INVESTIMENTOS
                . Recursos Humanos: Rotatividade, Absenteísmo e Treinamento
                PPR – Programa de participação dos empregados nos resultados
                SENHAS de empregados: troca periódica por segurança

c) INFORMAÇÕES DE VENDAS E MARKETING
                ORÇAMENTO:
                . Orçado versus realizado: VENDAS e CLIENTES
                Metas de marketing

d) INFORMAÇÕES DE PRODUÇÃO
                ORÇAMENTO:
                . Orçado versus realizado: PRODUÇÃO e VALORES
                . Qualidade
                PCP
                . Acuracidade dos materiais e do estoque
                . Suprimentos e conformidade de materiais
         
                ENGENHARIA INDUSTRIAL



INTELIGÊNCIA FISCAL.
Es una solución tecnológica (software) diseñada para calcular automáticamente los siguientes impuestos cumpliendo los lineamientos establecidos en las disposiciones fiscales correspondientes (incluyendo la resolución Miscelánea Fiscal, entre otras disposiciones):É uma solução tecnológica (software) concebido para calcular automaticamente o cumprimento fiscal seguindo as diretrizes estabelecidas nas disposições fiscais relevantes.

a) Impostos e contribuições:
                IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS, INSS, IOF e outros tributos:
                . Prazos e pagamentos previstos, efetuados e cumpridos
                . Prevenção de multas e erros operacionais
                COMPLIANCE TRIBUTÁRIO:
               . agir conforme as normas e controles internos e externos: nas esferas trabalhistas, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc.

b) SPED – Sistema Público de Escrituração Fiscal:
                REGULARIDADE e CONFIABILIDADE:
                . ECD – Escrituração Contábil Digital
                . ECF – Escrituração Contábil Fiscal
                . EFD – Escrituração Fiscal Digital - Contribuições
                . EFD - ICMS IPI
                . EFD – Reinf (Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)
                . eSocial
                . NF-e,
                . SINTEGRA, entre outros

SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL.
Está ficando cada vez mais complicado: Através do Protocolo ICMS nº 147/2012, a Receita Federal do Brasil aderiu ao Protocolo ICMS nº 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação, com efeitos a partir de 1º.11.2012.

Apenas para relembrar, o SIF tem como objetivos primordiais:
. estabelecer rede permanente de interação entre as Unidades de Inteligência Fiscal dos Entes Federativos signatários do Protocolo, através da manutenção de fluxo de informações ágil, seguro e institucional, de interesse da atividade de Inteligência Fiscal;

. facilitar o desenvolvimento de ações de Inteligência Fiscal, conjuntas e integradas, entre as Unidades de Inteligência Fiscal;

. promover a cooperação técnica entre as Unidades de Inteligência Fiscal, através da permuta de experiências, métodos, técnicas e da realização de eventos voltados à capacitação dos profissionais de Inteligência Fiscal.

Ou seja, agora os Estados e a Receita Federal estão mais ligados, compartilhando informações e pensando em novas formas de coibir as práticas ilícitas em matéria tributária.
Fonte: http://www.e-auditoria.com.br/publicacoes/noticias/receita-federal-adere-ao-sif-sistema-de-inteligencia-fiscal/

segunda-feira, 11 de julho de 2016

PIS e COFINS - Complexidade. Alguns créditos.



Conhecer a legislação e as modalidades lícitas de economia tributária é prioridade absoluta de qualquer gestor fiscal.

No PIS e COFINS, há muitas nuances, com permissivos de créditos que nem sempre são conhecidos por todos. Veja alguns:

Créditos de Aluguéis e Arrendamentos

Destaque-se que a legislação impôs apenas duas restrições à possibilidade de aproveitamento de créditos relativos às despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos:

1. que os aluguéis sejam contratados com pessoas jurídicas e

2. utilizados nas atividades empresariais. – desta forma não há restrição de que os bens alugados sejam utilizados diretamente nas atividades da empresa, mas que haja relação ao menos indireta com essas atividades, a exemplo dos aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos do setor administrativo ou comercial da empresa.

Fretes e Armazenagem na Operação de Venda

É facultada a apropriação de créditos em relação às despesas de armazenagem de mercadoria e o frete na operação de venda quando o ônus for suportado pelo vendedor.

Podem ser apurados créditos sobre os valores pagos, a pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, relativos à armazenagem de produtos industrializados pelo depositante e destinados a venda, desde que o ônus dessas despesas de armazenagem seja por ele suportado.

Peças e Serviços de Manutenção

As partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda, quando não representarem acréscimo de vida útil superior a um ano ao bem em que forem aplicadas, e, ainda, sofrerem alterações, tais como o desgaste, o dano, ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação ou em produção, são consideradas insumo para fins de crédito a ser descontado do PIS e COFINS (Solução de Consulta Cosit 76/2015 e Solução de Consulta Disit/SRRF 4.023/2015).

Vale Transporte, Alimentação e Uniformes

São admissíveis os créditos relativos aos gastos de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção (inciso X do art. 3º da Lei 10.833/2003).

A Receita Federal, através da Solução de Consulta Cosit 106/2015, admitiu que as pessoas jurídicas que prestam serviço de manutenção podem descontar créditos relativos aos dispêndios com fardamentos ou uniformes fornecidos a seus empregados.

Fonte: Guia Tributário – Informações Fiscais e Tributárias - https://guiatributario.net/, de 11/07/2016.