Imposto de Renda - PESSOA FÍSICA - Ex.: 2012

Declaração de Imposto de Renda – PESSOA FÍSICA

Base legal: IN-RFB nº 1.246 de 03/02/2012 DOU-06/02/2012

Como está novamente próximo para o início da entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR-PF 2012, o CONTRIBUINTE deve começar a se preparar para elaboração da declaração. É obrigatório a apresentar a declaração o contribuinte que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15.

O período de apresentação à RFB é do dia 01/03/2012 até 29/04/2012.

(Novidade) A PF que no ano-calendário de 2011 recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja somar for superior a R$ 10.000.000,00 terá que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração.

Por isso, o primeiro passo é reunir em uma pasta todos os documentos e comprovantes necessários para o preenchimento da declaração.  Desta feita abaixo segue um quadro orientativo das informações e documentos necessários para este fim:

Informações para o IR – Ano-calendário: 2011

Exercício: 2012

Informações necessárias

CONTRIBUINTE:

        Nome completo:

a) Declaração do ano-calendário anterior:

Documento recebido	Sim/Não
Recibo de entrega da DIR PF Ex. 2011 – Ano-calendário 2010
Declaração do IR PF Ex. 2011 – Ano-calendário 2010

b) Comprovantes de rendimentos do ano-calendário 2011:

      à Do titular

      à Dos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
De remuneração de salários e ordenados
De honorários recebidos
De juros recebidos s/empréstimos e mútuos
De dividendos recebidos
De distribuição de lucros recebidos
De juros s/capital próprio recebidos
Das doações recebidas
Das bonificações de ações/quotas recebidas de partic. societárias
Outros

       

        Nota: 1. Rendimentos Tributáveis: Declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de PF como de PJ (declarar todas as fontes pagadoras) independentemente de ter ou não retenção na fonte tais como: alugueis, resgates de previdência privada, aposentadorias, salários, prestação de serviços, ações judiciais, pensões, etc.

        2. Rendimentos dos Dependentes: Ao incluir um dependente, informar também seus rendimentos tributáveis ainda que os rendimentos deste dependente estejam na faixa de isenção.

        3. Carnê-leão: Recolher o carnê-leão quando obrigatório (recebimento de rendimentos tributáveis de pessoas físicas e do exterior) – a falta do recolhimento do carnê-leão está sujeita à multa isolada de 50% do valor do carnê-leão não recolhido, mesmo que tenha incluído os rendimentos sujeitos ao carnê-leão na declaração de ajuste anual ou ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.

c) Extratos dos bancos com saldos de 31/12/2011:

      à Do titular

      à Dos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
Banco do Brasil
Bradesco
Itaú Unibanco
HSBC
Santander
Caixa
Outros

       

Saldos contas correntes: Declarar todos os saldos bancários (contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras) mantidas no Brasil e no exterior em nome do declarante e dependentes, cujo valor unitário exceder a R$ 140,00.

d) Extratos das aplicações financeiras, por banco em 31/12/2011:

      à Do titular

      à Dos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
Cardeneta de poupança
Renda fixa
Renda variável
Outros

e) Pagamentos e doações efetuadas no ano-calendário de 2011:

      à Pelo titular

      à Pelos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
Despesas com médicos e dentistas (*)
Despesas com hospitais e clínicas (*)
Despesas com instrução
Pagamento de pensão alimentícia
Doações feitas para terceiros
Outros

      (*) Atenção. Despesas médicas: Merece atenção redobrada pois a RFB irá cruzar estas informações automaticamente. Quem informar despesas que não foram feitas ou valores acima do que foi pago vai entrar certamente na malha fina.

        Deduções: Observar se estão de conformidade com a legislação vigente, observando-se que despesas médicas devem corresponder a serviços efetivamente prestados e pagos.
        Fornecer ou utilizar recibos médicos inidôneos (recibos "frios") configura crime contra a ordem tributária, sujeitando-se o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de 2 a 5 anos.

f) (Novidade) Pagamentos e doações efetuadas aos Fundos da Criança e do Adolescente entre 01/01/2012 e 30/04/2012:

      à Pelo titular

Documento recebido	Sim/Não
Fundo Municipal
Fundo Estadual
Fundo Federal

As doações estão limitadas a 3% em 2012 do IR devido, observado o limite global de 6% do IR devido para as doações realizadas no ano-calendário 2011. A dedução não se aplica à PF que optar pelo desconto simplificado.

g) Bens e direitos em 31/12/2011:

        Dos bens e direitos do ano anterior:

Documento recebido	Sim/Não
Confirmação dos bens/direitos possuídos na declaração anterior
Baixa de bens/direitos por venda ou liquidação da declaração anterior

        Aquisição de novos bens/direitos:

Documento recebido	Sim/Não
Terrenos, casas, apartamentos
Veículos
Participações societárias em empresas
Planos de previdência privada
Mútuos e empréstimos a receber
Saldos em c/c nos bancos
Saldo em c/c na empresa (ou nas empresas do Grupo)
Disponibilidades em “caixa” (em dinheiro)
Outros

        Valor real das aquisições e alienações: Declarar as aquisições e vendas de bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real de aquisição ou alienação – recolher o imposto quando houver ganho de capital.

Bens móveis (exceto veículos), embarcações e aeronaves, bem como direitos cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 fica dispensada sua inclusão na declaração.

Conjunto de ações ou quotas de uma mesma empresa, bem como ouro ativo financeiro cujo valor de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 fica dispensada sua inclusão na declaração.

h) Dívidas e ônus reais em 31/12/2011:

        Das dívidas e ônus reais:

Documento recebido	Sim/Não
Dívidas com empréstimos e mútuos com terceiros
Pagamentos/liquidação de mútuos/empréstimos do ano anterior

As dívidas e ônus reais cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 fica dispensada sua inclusão na declaração.