Imposto de Renda PESSOA FÍSICA - Ex.: 2013 Informações e Documentos

Declaração de Imposto de Renda – PESSOA FÍSICA

Base legal: IN-RFB nº 1.333 de 18/02/2013 DOU-19/02/2013

Está se aproximando o início da entrega da DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL da PESSOA FÍSICA – Exercício 2013, ano-calendário 2012. É obrigatória sua apresentação se o contribuinte tiver recebido:

       . Rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65;

. Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40.000,00;

. Ganhos de capital na alienação de bens e direitos;

. Rendimentos da atividade rural superior a R$ 122.783,25;

. Teve a posse ou a propriedade, em 31/12/2012, bens e direitos de valor total superior a R$ 300.000,00;

. Optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis, no prazo de 180 dias;

. passou à condição de residente no Brasil. 

O período de apresentação à RFB é do dia 01/03/2013 até 30/04/2013. 

Assim, é importante reunir em uma pasta todos os documentos e comprovantes necessários para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual.  Abaixo segue um quadro orientativo das informações e documentos necessários:

 

Informações para o IR – Ano-calendário: 2012

Exercício: 2013

 

Informações necessárias

 

CONTRIBUINTE:

        Nome completo:

 

a) Declaração do ano-calendário anterior:

Documento recebido	Sim/Não
Recibo de entrega da DIR PF Ex. 2012 – Ano-calendário 2011
Declaração do IR PF Ex. 2012 – Ano-calendário 2011

b) Comprovantes de rendimentos do ano-calendário 2012:

      à Do titular

      à Dos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
De remuneração de salários e ordenados
De honorários recebidos
De juros recebidos s/empréstimos e mútuos
De dividendos recebidos
De distribuição de lucros recebidos
De juros s/capital próprio recebidos
Das doações recebidas
Das bonificações de ações/quotas recebidas de partic. societárias
Outros

   
        Nota:

        1. Rendimentos Tributáveis: Declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de PF como de PJ (declarar todas as fontes pagadoras) independentemente de ter ou não retenção na fonte tais como: alugueis, resgates de vidência privada, aposentadorias, salários e ordenados, prestação de serviços, ações judiciais, pensões, etc. 

2. Rendimentos dos Dependentes: Ao incluir cada dependente, informar também seus rendimentos tributáveis, isentos, não tributáveis e tributáveis exclusivamente na fonte, ainda que os rendimentos deste dependente estejam na faixa de isenção. 

        3. Carnê-leão: Recolher o carnê-leão quando obrigatório (recebimento de rendimentos tributáveis de pessoas físicas e do exterior) – a falta do recolhimento do carnê-leão está sujeita à multa isolada de 50% do valor do carnê-leão não recolhido, mesmo que tenha incluído os rendimentos sujeitos ao carnê-leão na Declaração de Ajuste Anual ou ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.

 

c) Extratos dos bancos com saldos de 31/12/2012:

      à Do titular

      à Dos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
Banco do Brasil
Bradesco
Itaú Unibanco
HSBC
Santander
Caixa
Outros

        Saldos contas correntes: Declarar todos os saldos bancários (contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras) mantidas no Brasil e no exterior em nome do declarante e dependentes, cujo valor unitário exceder a R$ 140,00.

 

d) Extratos das aplicações financeiras, por banco em 31/12/2012:

      à Do titular

      à Dos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
Cardeneta de poupança
Renda fixa
Renda variável
Outros

 

e) Pagamentos e doações efetuadas no ano-calendário de 2012:

      à Pelo titular

      à Pelos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
Despesas com médicos e dentistas (*)
Despesas com hospitais e clínicas (*)
Despesas com instrução
Pagamento de pensão alimentícia
Doações feitas para terceiros
Outros

      (*) Atenção. Despesas médicas: Merece atenção redobrada pois a RFB irá cruzar estas informações automaticamente. Quem informar despesas que não foram feitas ou valores acima    do que foi pago vai entrar na malha fina. 

        Deduções: Observar se estão de conformidade com a legislação vigente, observando-se que despesas médicas devem corresponder a serviços efetivamente prestados e pagos.
        Fornecer ou utilizar recibos médicos inidôneos (recibos "frios") configura crime contra a ordem tributária, sujeitando-se o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de 2 a 5 anos.

 

f) Pagamentos e doações efetuadas aos Fundos da Criança e do Adolescente entre 01/01/2013 e 30/04/2013:

      à Pelo titular

Documento recebido	Sim/Não
Fundo Municipal
Fundo Estadual
Fundo Federal

As doações estão limitadas a 3% em 2013 do IR devido, observado o limite global de 6% do IR devido para as doações realizadas no ano-calendário 2012. A dedução não se aplica à PF que optar pelo desconto simplificado.

 

g) Bens e direitos em 31/12/2012: 

        Dos bens e direitos do ano anterior:

Documento recebido	Sim/Não
Confirmação dos bens/direitos possuídos na declaração anterior
Baixa de bens/direitos por venda ou liquidação da declaração anterior

 

        Aquisição de novos bens/direitos:

Documento recebido	Sim/Não
Terrenos, casas, apartamentos
Veículos
Participações societárias em empresas
Planos de previdência privada
Mútuos e empréstimos a receber
Saldos em c/c nos bancos
Saldo em c/c na empresa (ou nas empresas do Grupo)
Disponibilidades em “caixa” (em dinheiro)
Outros

         Valor real das aquisições e alienações: Declarar as aquisições e vendas de bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real de aquisição ou alienação – recolher o imposto quando houver ganho de capital.

Bens móveis (exceto veículos), embarcações e aeronaves, bem como direitos cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 fica dispensada sua inclusão na declaração. 

Conjunto de ações ou quotas de uma mesma empresa, bem como ouro ativo financeiro cujo valor de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 fica dispensada sua inclusão na declaração.

 

h) Dívidas e ônus reais em 31/12/2012: 

        Das dívidas e ônus reais:

Documento recebido	Sim/Não
Dívidas com empréstimos e mútuos com terceiros
Pagamentos/liquidação de mútuos/empréstimos do ano anterior

As dívidas e ônus reais cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 fica dispensada sua inclusão na declaração.