Declaração IR PF Ex.: 2015 Ano-calendário 2014

Declaração de IR – PESSOA FÍSICA – Ex.: 2015

Base legal: IN-RFB nº 1.545 de 03/02/2015 DOU-04/02/2015

 

Organização é chave para evitar malha fina do Imposto de renda

 

Está se aproximando o início da entrega da DAA - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL da PESSOA FÍSICA – Exercício 2015, Ano-calendário 2014. É obrigatória sua apresentação se o contribuinte tiver recebido:

       . Rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55;

. Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40.000,00;

. Ganhos de capital na alienação de bens e direitos sujeitos a IRRF;

. Rendimentos da atividade rural superior a R$ 134.082,75;

. Teve a posse ou a propriedade, em 31/12/2014, bens e direitos de valor total superior a R$ 300.000,00;

. Optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais, no prazo de 180 dias;

. Passou à condição de residente no Brasil.

 

A PF pode optar pelo desconto simplificado que substituem todas as despesas admitidas correspondentes à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 15.880,89.

 

O período de apresentação à RFB é do dia 02/03/2015 até 30/04/2015.

 

A DAA deve ser elaborada, exclusivamente com o uso:

. Programa Gerador da Declaração;

. DAA 2015 on-line, com certificado digital do contribuinte;

. Dispositivos móveis, tablets e smartphones.

 

Assim, é importante reunir e organizar em uma pasta todos os documentos e comprovantes necessários para o preenchimento da DAA.  Abaixo segue quadro orientativo das informações e documentos necessários:

 

 

Informações para o IR – Ano-calendário: 2014

Exercício: 2015

 

Informações necessárias

 

CONTRIBUINTE:

        Nome completo:

 

 

a) Declaração do ano-calendário anterior:

Documento recebido	Sim/Não
Recibo de entrega da DIR PF Ex. 2014 – Ano-calendário 2013
Declaração do IR PF Ex. 2014 – Ano-calendário 2013

 

 

b) Comprovantes de rendimentos do ano-calendário 2014:

      à Do titular

      à Dos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
De remuneração de salários e ordenados
De honorários e/ou pró-labore recebidos
De juros recebidos s/empréstimos e mútuos
De dividendos recebidos
De distribuição de lucros recebidos
De juros s/capital próprio recebidos
Das doações recebidas
Das bonificações de ações/quotas recebidas de partic. societárias
Outros

       

        Nota:

        1. Rendimentos Tributáveis: Declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos de PF e de PJ (declarar todas as fontes pagadoras) independentemente de ter ou não retenção na fonte tais como: alugueis, resgates de previdência privada, aposentadorias, pensões previdenciárias, salários e ordenados, prestação de serviços, ações judiciais, etc.

 

2. Rendimentos dos Dependentes: Ao incluir cada dependente, informar também seus rendimentos tributáveis, isentos, não tributáveis e tributáveis exclusivamente na fonte, ainda que os rendimentos deste dependente estejam na faixa de isenção.

 

        3. Carnê-leão: Recolher o carnê-leão quando obrigatório (recebimento de rendimentos tributáveis de             pessoas físicas e do exterior) – a falta do recolhimento do carnê-leão está sujeita à multa isolada de             50% do valor do carnê-leão não recolhido, mesmo que tenha incluído os rendimentos sujeitos ao          carnê-leão na Declaração de Ajuste Anual ou ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na            declaração de ajuste.

 

 

c) Extratos conta-corrente bancos com saldos de 31/12/2014:

      à Do titular

      à Dos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
Banco do Brasil
Bradesco
Itaú Unibanco
HSBC
Santander
Caixa
Outros

       

Saldos contas correntes: Declarar todos os saldos bancários (contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras) mantidas no Brasil e no exterior em nome do declarante e dependentes, cujo valor unitário exceder a R$ 140,00.

 

 

d) Extratos das aplicações financeiras, por banco em 31/12/2014:

      à Do titular

      à Dos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
Cardeneta de poupança
Renda fixa
Renda variável
Outros

 

 

e) Pagamentos e doações efetuadas no ano-calendário de 2014:

      à Pelo titular

      à Pelos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
Despesas com médicos e dentistas (*)
Despesas com hospitais e clínicas (*)
Despesas com instrução
Pagamento de pensão alimentícia
Doações feitas para terceiros
Pagamentos feitos para previdência privada
Outros

      (*) Atenção. Despesas médicas: Merecem atenção redobrada pois a RFB cruza estas        informações automaticamente. Quem informar despesas que não foram feitas ou valores acima    do que foi pago vai entrar na malha fina.

 

Deduções: Observar se estão de conformidade com a legislação vigente, observando-se que despesas médicas devem corresponder a serviços efetivamente prestados e pagos pelo titular ou dependentes.
Fornecer ou utilizar recibos médicos inidôneos (recibos "frios") ou seus valores adulterados configura crime contra a ordem tributária, sujeitando-se o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de 2 a 5 anos.

 

 

f) Bens e direitos em 31/12/2014:

 

        Dos bens e direitos do ano anterior:

Documento recebido	Sim/Não
Confirmação dos bens/direitos possuídos na declaração anterior
Baixa de bens/direitos por venda ou liquidação da declaração anterior

 

        Aquisição de novos bens/direitos:

Documento recebido	Sim/Não
Terrenos, casas, apartamentos
Veículos
Participações societárias em empresas
Planos de previdência privada
Mútuos e empréstimos a receber
Saldos em c/c nos bancos
Saldo em c/c na empresa (ou nas empresas do Grupo)
Disponibilidades em “caixa” (em dinheiro)
Outros

 

        Valor real das aquisições e alienações: Declarar as aquisições e vendas de bens imóveis, móveis               e direitos pelo valor real de aquisição ou alienação – recolher o IR quando houver ganho de   capital.

 

Bens móveis (exceto veículos), embarcações e aeronaves, bem como direitos cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 fica dispensada sua inclusão na declaração.

 

Conjunto de ações ou quotas de uma mesma empresa, bem como ouro ativo financeiro cujo valor de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 fica dispensada sua inclusão na declaração.

 

 

g) Dívidas e ônus reais em 31/12/2014:

 

        Das dívidas e ônus reais:

Documento recebido	Sim/Não
Dívidas com empréstimos e mútuos com terceiros
Pagamentos/liquidação de mútuos/empréstimos do ano anterior
Outras dívidas

As dívidas e ônus reais cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 fica dispensada sua inclusão na declaração.

 

 

h) Outras informações do ano-calendário de 2014:

      à Pelo titular

      à Pelos dependentes

Documento recebido	Sim/Não
Comprovantes de pagamentos de prestações (veículos, imóveis)
Controle de compra e venda de ações
Comprovantes de despesas do livro-caixa (autônomos)
DARF’s de pagamento de carnê-leão pagos
Comprovantes de doações para fins de incentivo fiscal do IR
Outros